Moro há muitos anos em um imóvel que não está no meu nome. Ele pode ser meu?
Você cuida, paga as contas, fez reformas e todo mundo sabe que a casa é sua. Mas, no papel, o imóvel continua em nome de outra pessoa. A lei reconhece que a posse prolongada, exercida como dono, pode se transformar em propriedade registrada.
Sinais de que este é o seu caso
A posse é contínua, sem interrupções.
Paga IPTU, faz manutenção, reformou ou construiu.
O proprietário do papel nunca pediu o imóvel de volta.
Você não paga aluguel e não está ali por favor de alguém.
O imóvel nunca foi transferido para o seu nome.
Os riscos de deixar como está
Retomada pelo dono
Enquanto não houver registro, o proprietário ou seus herdeiros podem reivindicar o imóvel.
Herança sem proteção
O imóvel não entra na sua herança de forma segura para a sua família.
Sem crédito
Imóvel sem registro não serve de garantia nem pode ser financiado.
Valor reduzido
Imóvel irregular vale menos e é difícil de vender.
Como regularizar o imóvel
A usucapião é o meio legal para transformar a posse prolongada em propriedade. O prazo depende da situação:
- 15 anos de posse, ou 10 anos se você mora no imóvel ou fez obras nele: usucapião extraordinária (art. 1.238 do Código Civil).
- 5 anos de moradia em imóvel urbano de até 250 m², se você não tiver outro imóvel: usucapião especial urbana (art. 183 da Constituição).
- O tempo de quem estava no imóvel antes de você pode ser somado: soma de posses.
Atenção: quem mora de aluguel, como caseiro ou por empréstimo (comodato) não tem posse de dono e, em regra, não pode usucapir enquanto essa situação não mudar. Imóveis públicos também não podem ser usucapidos.
Documentos para separar
- Contas de água, luz e IPTU ao longo dos anos
- Fotos, notas de reforma e comprovantes de obras
- Contrato ou recibo de quando você entrou no imóvel, se houver
- Nomes de vizinhos que conhecem a sua história no local
Dúvidas sobre posse antiga
Quantos anos preciso morar para pedir usucapião?
Em regra, 15 anos, ou 10 anos se você mora no imóvel ou fez obras. Em imóvel urbano de até 250 m², sem ter outro imóvel, o prazo pode cair para 5 anos.
Quem mora de aluguel pode pedir usucapião?
Em regra, não. Quem paga aluguel ou está no imóvel por empréstimo reconhece outro como dono, e essa posse não gera usucapião enquanto a situação não mudar.
Como provo o tempo que moro no imóvel?
Com contas, IPTU, correspondências, fotos, comprovantes de reforma e testemunhas, como vizinhos. Organizar essas provas é parte do nosso trabalho.
Dá para fazer em cartório?
Sim, quando há documentação e concordância dos confrontantes, a usucapião pode ser extrajudicial. Havendo conflito, segue na Justiça.
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.
Vamos colocar o imóvel no seu nome?
Uma primeira conversa já mostra qual é o caminho para o seu caso e o que depende de você. Atendemos em Belo Horizonte e em todo o Brasil.