Usucapião em Belo Horizonte: como regularizar seu imóvel pela posse prolongada
Como regularizar imóvel em Belo Horizonte por usucapião: modalidades aplicáveis, vias judicial e extrajudicial, documentação e prazos em BH....
30
abr
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16
set
Efeitos da Usucapião: confira os 05 efeitos mais importantes
Consumada a usucapião, a propriedade nasce de forma originária: extinguem-se ônus e hipotecas anteriores, o efeito é retroativo à posse, há oponibilidade erga omnes após o registro e não incidem ITBI nem ITCMD. Conheça os 5 efeitos mais importantes e sua base legal....
29
ago
Posse qualificada para Usucapião: características da posse qualificada para Usucapião
Posse qualificada (ou posse ad usucapionem) é a posse apta a gerar usucapião: mansa e pacífica, contínua, pública e exercida com ânimo de dono. Entenda a diferença entre posse e mera detenção (locatário, comodatário e caseiro não usucapem), os efeitos da boa-fé e do justo...
30
maio
Usucapião Coletiva: é possível regularizar todos os imóveis de uma ocupação numa única ação de Usucapião
Usucapião coletiva: regularize toda uma ocupação urbana em um único processo. Entenda os requisitos do art. 10 do Estatuto da Cidade, como o juiz atribui as frações ideais, o condomínio especial que se forma, a diferença para a usucapião individual e a relação com a...
20
nov
Usucapião Urbano: Requisitos, Prazos e Passo a Passo [2026]
Usucapião urbano: passo a passo para legalizar sua moradia. Modalidades, prazos, a regra dos 250 m² (art. 183 da CF) e as vias judicial e extrajudicial....
28
maio
Qual a área mínima para fazer Usucapião?
Existe área mínima para usucapião? Não: nenhuma lei fixa tamanho mínimo, e qualquer imóvel pode ser usucapido. Os 250 m² da especial urbana e os 50 hectares da especial rural são limites máximos, não pisos; a extraordinária e a ordinária não têm limite de área....