Sim, apartamento pode ser usucapido em Belo Horizonte como casa ou terreno — a lei observa a qualidade da posse, não o tipo de construção. Veja as modalidades (especial urbana de 5 anos para unidades de até 250 m², ordinária e extraordinária), a metragem que...
Como regularizar imóvel em Belo Horizonte por usucapião: modalidades aplicáveis, vias judicial e extrajudicial, documentação e prazos em BH....
Consumada a usucapião, a propriedade nasce de forma originária: extinguem-se ônus e hipotecas anteriores, o efeito é retroativo à posse, há oponibilidade erga omnes após o registro e não incidem ITBI nem ITCMD. Conheça os 5 efeitos mais importantes e sua base legal....
Posse qualificada (ou posse ad usucapionem) é a posse apta a gerar usucapião: mansa e pacífica, contínua, pública e exercida com ânimo de dono. Entenda a diferença entre posse e mera detenção (locatário, comodatário e caseiro não usucapem), os efeitos da boa-fé e do justo...
Usucapião coletiva: regularize toda uma ocupação urbana em um único processo. Entenda os requisitos do art. 10 do Estatuto da Cidade, como o juiz atribui as frações ideais, o condomínio especial que se forma, a diferença para a usucapião individual e a relação com a...
Usucapião urbano: passo a passo para legalizar sua moradia. Modalidades, prazos, a regra dos 250 m² (art. 183 da CF) e as vias judicial e extrajudicial....
Existe área mínima para usucapião? Não: nenhuma lei fixa tamanho mínimo, e qualquer imóvel pode ser usucapido. Os 250 m² da especial urbana e os 50 hectares da especial rural são limites máximos, não pisos; a extraordinária e a ordinária não têm limite de área....
Usucapião: o guia completo sobre modalidades, prazos, requisitos da posse e as vias judicial e extrajudicial para regularizar seu imóvel....