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A Usucapião é uma ação bastante popular nos dias de hoje, sendo frequentemente buscada por aqueles que desejam regularizar o imóvel sobre o qual exercem posse. Sendo assim, é muito importante conhecer os efeitos produzidos pela ação de Usucapião....
A posse qualificada é aquela posse que autoriza a Usucapião, por conter as características exigidas em lei para a aquisição da propriedade, quais sejam: ser contínua, pública, incontestada e com ânimo de dono durante todo o período estabelecido na Lei....
De acordo com a Lei, os núcleos urbanos informais existentes sem oposição, há mais de cinco anos, e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a 250 (duzentos e cinquenta) metros quadrados por possuidor, são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente, desde que...
De acordo com a Constituição federal: “Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro...
O STF colocou fim a uma antiga discussão a respeito da possibilidade de se obter o reconhecimento do domínio e a propriedade de imóveis localizados em regiões urbanas que possuam área menor do que aquela estabelecida no Plano Diretor para parcelamento do solo dos municípios....
Para se ter uma ideia, estima-se que aproximadamente 80% dos imóveis no Brasil possuem algum tipo de irregularidade documental. E, em muitas casos, a ação de Usucapião se apresenta como a única solução para regularização do imóvel....