Sim, apartamento pode ser usucapido em Belo Horizonte como casa ou terreno — a lei observa a qualidade da posse, não o tipo de construção. Veja as modalidades (especial urbana de 5 anos para unidades de até 250 m², ordinária e extraordinária), a metragem que...
O que é a Ação de Sonegados? A ação de sonegados é um instrumento jurídico essencial no direito das sucessões , utilizado quando há ocultação de bens no inventário. Essa ação…...
Imóvel em nome de pessoa já falecida e sem inventário? Quando os herdeiros exercem posse longa, mansa e pacífica, a usucapião pode regularizar o bem de forma mais rápida e econômica que o inventário, somando a posse do falecido à sua (art. 1.243 e 1.207...
Entenda como os diferentes regimes de bens podem influenciar a divisão de precatórios em um inventário. Este artigo esclarece a complexidade da partilha de precatórios sob a luz do Código Civil, oferecendo insights essenciais sobre a comunhão universal, comunhão parcial, separação total de bens e...
A partilha de bens é o ato pelo qual os bens deixados pelo falecido são divididos entre seus herdeiros. Esse processo pode ocorrer de forma amigável, quando há acordo entre os herdeiros, ou de forma litigiosa, quando há desacordo ou conflito entre as partes. Independentemente...