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O que é a Ação de Sonegados? A ação de sonegados é um instrumento jurídico essencial no direito das sucessões, utilizado quando há ocultação de bens no inventário. Essa ação visa proteger os direitos dos herdeiros e garantir a correta partilha da herança. Fundamentação Legal A...
Regularizar um imóvel após o falecimento do proprietário pode ser um desafio, especialmente se ele não estiver formalmente registrado. Neste artigo, mostramos como a usucapião pode ser uma alternativa prática ao inventário, permitindo a regularização com economia e segurança jurídica. Saiba mais sobre o processo...
Entenda como os diferentes regimes de bens podem influenciar a divisão de precatórios em um inventário. Este artigo esclarece a complexidade da partilha de precatórios sob a luz do Código Civil, oferecendo insights essenciais sobre a comunhão universal, comunhão parcial, separação total de bens e...
A partilha de bens é o ato pelo qual os bens deixados pelo falecido são divididos entre seus herdeiros. Esse processo pode ocorrer de forma amigável, quando há acordo entre os herdeiros, ou de forma litigiosa, quando há desacordo ou conflito entre as partes. Independentemente...