Meu ex-cônjuge abandonou o lar. Posso ficar com o imóvel?
Ele ou ela saiu de casa, deixou de contribuir com a família e nunca mais resolveu a situação do imóvel. Você ficou com a casa, as contas e os filhos. A lei prevê uma solução específica para esse cenário: a usucapião familiar, que pode garantir o imóvel em apenas 2 anos.
Sinais de que este é o seu caso
Está em nome dos dois ou foi comprado durante o casamento ou a união estável.
Foi embora e deixou de participar das despesas e da família.
Mora ali com exclusividade desde a saída dele ou dela.
O ex-cônjuge não pediu a parte dele nem a venda do imóvel.
Este é o seu único imóvel.
Os riscos de deixar como está
Venda forçada
O ex-cônjuge pode pedir a venda do imóvel para receber a parte dele.
Cobrança de aluguel
Ele ou ela pode cobrar aluguel pelo uso exclusiva da parte que lhe pertence.
Dívidas do ex
A parte dele no imóvel pode ser penhorada por dívidas dele.
Insegurança para os filhos
Sem resolver a propriedade, o futuro da casa fica incerto.
Como regularizar o imóvel
A usucapião familiar (art. 1.240-A do Código Civil) permite que quem ficou no imóvel adquira a parte do ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar. Os requisitos são:
- Imóvel urbano de até 250 m², dividido com o ex-cônjuge ou ex-companheiro.
- Posse direta e exclusiva por 2 anos seguidos, sem oposição, usando o imóvel como moradia.
- Abandono do lar pelo outro, com saída e falta de assistência à família.
- Não ser dono de outro imóvel e não ter usado esse direito antes.
Se a saída foi combinada ou o outro continua pagando despesas, o caminho pode ser outro, como o divórcio com partilha de bens. Cada caso exige análise cuidadosa das provas.
Documentos para separar
- Certidão de casamento ou prova da união estável
- Matrícula ou documentos de compra do imóvel
- Provas da data da saída do ex-cônjuge e da falta de contribuição
- Contas e despesas pagas por você desde então
Dúvidas sobre abandono do lar
O que é considerado abandono do lar?
É a saída voluntária de casa somada ao abandono da família, deixando de contribuir com as despesas e os cuidados. A simples separação combinada, por si só, não caracteriza abandono.
Em quanto tempo consigo a usucapião familiar?
A lei exige 2 anos seguidos de posse exclusiva, sem oposição do ex-cônjuge, contados a partir do abandono.
E se o imóvel for maior que 250 m²?
A usucapião familiar só vale para imóveis urbanos de até 250 m². Para imóveis maiores, avaliamos outras saídas, como a partilha no divórcio.
Preciso estar divorciada para pedir?
Não necessariamente. O que importa é a separação de fato com abandono do lar e o cumprimento dos requisitos legais.
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Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do seu caso por um advogado.
Vamos colocar o imóvel no seu nome?
Uma primeira conversa já mostra qual é o caminho para o seu caso e o que depende de você. Atendemos em Belo Horizonte e em todo o Brasil.