A lei brasileira permite que o interessado possa somar sua posse à posse dos antecessores na cadeia possessória do imóvel para fins da Usucapião....
A Usucapião é uma ação bastante popular nos dias de hoje, sendo frequentemente buscada por aqueles que desejam regularizar o imóvel sobre o qual exercem posse. Sendo assim, é muito importante conhecer os efeitos produzidos pela ação de Usucapião....
O STF colocou fim a uma antiga discussão a respeito da possibilidade de se obter o reconhecimento do domínio e a propriedade de imóveis localizados em regiões urbanas que possuam área menor do que aquela estabelecida no Plano Diretor para parcelamento do solo dos municípios....
Para se ter uma ideia, estima-se que aproximadamente 80% dos imóveis no Brasil possuem algum tipo de irregularidade documental. E, em muitas casos, a ação de Usucapião se apresenta como a única solução para regularização do imóvel....
Usucapião é uma forma legal utilizada para aquisição, ou para regulamentação, da propriedade de um bem pela sua posse prolongada no tempo. Para isso, é preciso que a referida posse seja mansa, pacífica e contínua, pelo tempo determinado em lei, além de cumprir com outros...