Introdução Se você está procurando advogado imobiliário em Belo Horizonte, saiba que contar com a orientação certa pode evitar prejuízos e garantir segurança jurídica em transações como compra, venda, locação e regularização de imóveis. A atuação desse especialista é essencial para proteger seu patrimônio e prevenir...
Introdução Regularizar a propriedade de um apartamento por meio de usucapião é uma alternativa viável para muitos moradores de Belo Horizonte que ocupam imóveis sem documentação formal. Este processo legal permite que o possuidor adquira a propriedade do imóvel após cumprir determinados requisitos legais. O que é...
A divisão amigável de imóveis é uma alternativa viável e eficiente para resolver essa questão. Neste artigo, vamos explorar como é possível realizar a divisão amigável, trazendo um exemplo comum de divisão de frações ideais em um lote urbano....
Se você construiu a sua casa sobre a laje do imóvel de alguém, seja dos seus pais, irmãos ou outros parentes, e deseja regularizar a propriedade do respectivo imóvel, existe uma solução jurídica para isso: o Direito Real de Laje....
De acordo com a Constituição federal: “Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro...
De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), "não há mais que se falar em comprovação da quitação de créditos tributários, de contribuições federais e de outras imposições pecuniárias compulsórias para o ingresso de qualquer operação financeira no registro de imóveis." Confira!...
Discussões sobre a utilização de áreas comuns em condomínios residenciais são mais recorrentes do que se imagina, principalmente quando o assunto é construção de benfeitorias. Confira esse post que preparamos para você!...