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junho
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Desapropriação: O Estado quer desapropriar o meu imóvel. E agora?
A desapropriação é um ato do Estado muitas vezes necessário para possibilitar o desenvolvimento social em centros urbanos, ou mesmo em área rural. Com o crescimento das cidades, é comum observarmos o aumento no volume de obras para construção de moradias e para o aumento da infraestrutura de trânsito. Em razão disso, em muitos casos surge a necessidade do Poder Público se apropriar de terras particulares para promover obras públicas que beneficiem o interesse coletivo....
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