Efeitos da Usucapião: confira os 05 efeitos mais importantes

A Usucapião é uma ação bastante popular nos dias de hoje, sendo frequentemente buscada por aqueles que desejam regularizar o imóvel sobre o qual exercem posse. Sendo assim, é muito importante conhecer os efeitos produzidos pela ação de Usucapião.

Assim, para fins didáticos, trazemos abaixo um breve resumo sobre os efeitos da Usucapião e também da sentença que reconhece o direito à prescrição aquisitiva sobre um imóvel:

Efeitos da Usucapião

1. Primeiramente, a Usucapião é uma forma originária de aquisição da propriedade. Portanto, na Usucapião não ocorre transferência do imóvel entre o proprietário anterior e o novo proprietário. Não haverá vínculo entre as partes.

2. A sentença da ação de Usucapião possui natureza declaratória. Isso porque ela apenas reconhecerá um direito já existente a partir do exercício da posse qualificada ad usucapionem. Portanto, não há constituição de direito de aquisição em uma ação de Usucapião, e sim uma declaração de direito à propriedade pela posse exercida com ânimo de dono (animus domini).

3. A sentença da Usucapião possui efeito retroativo, reconhecendo, assim, a aquisição da propriedade desde a data da consumação dos requisitos exigidos em lei.

4. O registro da sentença de Usucapião no Cartório de Imóveis não é essencial para a consolidação da propriedade imobiliária. Decerto que a decisão que reconhece o direito à Usucapião é um título judicial a ser levado a registro no Cartório de Imóveis (1.241, parágrafo único, do CC/2002) para atribuir publicidade à aquisição. Dessa maneira, podemos afirmar que a sentença da ação de Usucapião é um título judicial que possui a função de atribuir segurança jurídica e efeitos da coisa julgada a partir da declaração formal da aquisição da propriedade pela Usucapião.

5. Além disso, o registro da Usucapião no cartório de imóveis servirá para permitir o exercício do direito de dispor da coisa, ou seja, de vender o bem, além de regularizar o próprio registro cartorial.

Requisitos, Condições e Efeitos da Usucapião

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